O que é o exame ocupacional, e para que serve?

Atualizado: Fev 18

O Exame médico ocupacional tem como objetivo verificar a saúde do profissional antes, durante e depois da prestação de serviços à uma determinada empresa ou instituição.

Visa conhecer o histórico clínico e laborativo do colaborador, através de uma entrevista realizada pelo médico do trabalho (anamnese), e tem a intenção de aferir os sinais vitais e a verificação de dados antropométricos (medidas do corpo).

Após esta avaliação e análise dos exames complementares (quando necessários) o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional.

Sendo assim o exame médico ocupacional não requer preparo para a consulta e o resultado da avaliação costuma ser imediato, a menos que haja a necessidade de exames extras.


PCMSO


A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. É o programa que estabelece como prioridades a prevenção de doenças ocupacionais através do controle de exames clínicos e complementares que serão programados e devem ser feitos para a preservação da saúde destes colaboradores que trabalham na empresa, conforme a norma regulamentadora NR-7 do Ministério do Trabalho.

Existem 5 tipos de exames que se encaixam dentro do PCMSO: admissional, periódicos, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional.

Todos estes exames podem ser acompanhados de exames complementares de acordo com os riscos ocupacionais que estão presentes no setor de trabalho.


Tipos de exames ocupacionais – PCMSO - Norma Regulamentadora nº7 (NR7)


Exame Admissional

Estão preconizados pela norma a realização de exames do tipo Admissional ou Pré-admissional; aquele que é realizado antes do ingresso do trabalhador na empresa.


Exame periódico

Aquele determinado pelo médico do trabalho, com foco no monitoramento da saúde do trabalhador, e que geralmente são anuais ou bianuais.


Exame de mudança de função

Exigido quando o trabalhador muda de função / atividade.


Exames de retorno ao trabalho

São aqueles preconizados aos que se ausentam do trabalho por mais de trinta dias, por motivo de doença ocupacional ou não e estado gestacional.

Sendo comum a dúvida ou equívoco de ser realizado no retorno de férias; o que não é exigido por lei.


Exame demissional

Realizado no ato do término do contrato de trabalho independente do motivo ou causa da demissão, também com objetivo de avaliar as condições de saúde do trabalhador ao término de suas atividades.Para todos os exames cabe o parecer de Apto, Inapto ou Apto com restrições resultado da avaliação médica naquele momento.


Fato comum gerador de dúvidas é quando o trabalhador é portador de algum problema de saúde. Isso pode ou não inviabilizar o parecer de aptidão. Ou seja, o objetivo da avaliação médica é esclarecer ou estabelecer relação, em caso eventual de doença, entre esta e o trabalho ou função exercida.


Se a alteração, patologia ou qualquer outra anormalidade não impedir o exercício pleno da função desejada, o candidato estará apto para o trabalho.


O exame ocupacional é obrigatório por lei?

Sim, a legislação brasileira através da Lei 6514/77 e da portaria N. ° 3.214, em 08 de junho de 1978, tornou obrigatória a realização do exame médico ocupacional ou do trabalho para todos os trabalhadores CLT.


O diploma legal alterou o Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, criando as Normas Regulamentadoras do Trabalho (NR).


Assim nem toda patologia é ou será causa de inaptidão para trabalho ou atividade desejada.


O que é atestado de saúde ocupacional?

Todo exame médico ocupacional preconizado pela NR7, deve gerar o documento ASO (atestado de saúde ocupacional). Este documento preconizado por lei tem o objetivo primordial de documentar o parecer médico de aptidão ou não para aquela determinada atividade / função.


Outras informações pertinentes, como os riscos ocupacionais e os exames laboratoriais eventualmente realizados, também são de observação obrigatória.


Qual o preparo para o exame ocupacional.

O exame médico ocupacional é fundamentalmente um exame clínico.

Todo trabalhador deve comparecer ao exame, portando documento de identificação recente e com foto.

Caso haja necessidade de algum preparo especial, muito comum nos casos em que existam exames complementares, a clínica ou serviço médico deverá orientar o colaborador como proceder previamente ao exame clínico.

Nesses casos o médico dependerá de aguardar os resultados desses exames para finalizar o parecer no documento ASO.

Alterações ou anormalidades nos resultados dos exames, podem ou não interromper o processo admissional ou demissional e nos casos de exame na modalidade periódico (anual ou bianual) fornecer dados para medidas de controle de saúde do trabalhador.


Exame Ocupacional e sua relação com a função / atividade.

Nem todo exame ocupacional é igual.

Isso se deve ao fato de que o médico do trabalho deve estabelecer relação de aptidão ou não para cada tipo de atividade laboral.

Assim, dependendo dos riscos ocupacionais envolvidos naquela atividade, o médico deverá orientar seu exame clínico especificamente para aquela atividade, assim como se necessário elencar exames de retaguarda para subsidiar seu parecer no ASO.

Exemplo: Uma atividade com exposição a agente químico ou qualquer outro fator ambiental sabidamente nocivo à saúde, ou uma condição especial como direção veicular ou operação de máquinas e equipamentos, pode e deve levar o médico a considerar mudanças no seu exame clínico e solicitar exames laboratoriais específicos.

Lembrando, que o profissional só será reprovado no seu exame ocupacional se o médico entender que o problema impede e se relaciona diretamente com o exercício pleno de sua atividade ou função.

Também vale lembrar que a reprovação “Inaptidão “pode ser temporária, impedindo o exercício daquela função até que o problema seja resolvido.

Via de regra, o médico do trabalho não avalia suas habilidades ou perfil para aquela determinada função. Isso é dever do departamento de recursos humanos.

A função do médico e objetivo principal do exame clínico ocupacional, é de avaliar se o colaborador está em condições mínimas de saúde física e mental para o exercício daquela atividade.




Dr. Ricardo João Mezzarane.

Médico do Trabalho / Perito Judicial.

CRM 87834 / RQE 23.698

170 visualizações

©2019 Produzido por Expert Ocupacional. 

WhatsApp_Logo_1.png